Dossiê/Processo 34653 - procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Área de identidad

Código de referencia

34653

Título

procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Fecha(s)

  • 1967; 1978 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 231f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Rede de ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Alegou que no dia 30/05/1959 seu marido Hamilton de Carvalho Lucia sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 04/12/1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. Em novo julgamento, a ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo, rejeitando a preliminar de improcedência. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lucca, Neuza Marques de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35211 (número do documento)

        Área de Ingreso