Dossiê/Processo 34653 - procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Zona de identificação

Código de referência

34653

Título

procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ. certificado de casamento, 1930. certificado de óbito, 1959. (4) certidão de casamento, 1959. contrato de locação de serviços, 1959. Diário de justiça, 1963 e 1970. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. diário oficial, 1962. decreto-lei 2681 de 07/12/1912. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigo 1544. Constituição Federal, artigo 201. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 4215 de 27/04/1963. lei 3396 de 21/06/1958. lei 4632 de 1965, artigo 97. lei 4090 de 13/06/1962

Data(s)

  • 1967; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 231f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede de ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Alegou que no dia 30/05/1959 seu marido Hamilton de Carvalho Lucia sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 04/12/1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. Em novo julgamento, a ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo, rejeitando a preliminar de improcedência. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lucca, Neuza Marques de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35211 (número do documento)

        Área de ingresso