Dossiê/Processo 39707 - Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Identity area

Reference code

39707

Title

Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Date(s)

  • 1974; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 19p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil casado militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, ao ser realizada a Inspeção de Saúde, foi julgado incapaz para o Serviço Militar, sendo portanto, reformado, conforme a Lei nª2579 de 1955, na condição de soldadª Contudo, a reforma do autor nesta graduação violou o exposto na referida lei, pois ele era um ex-combatente. Desta forma, o suplicante requereu sua promoção ao posto de 3ª Sargento com as Vantagens de 2ª Sargento, conforme os termos do Decreto-Lei nª8795 de 1946, além do recebimento dos vencimentos e vantagens atrasadas, a partir da época em que foi reformadª O Juiz indeferiu a inicial. Inicio do Processo: 06/06/1974; Fim do Processo: 09/04/1975;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Orlando de (autor); Guimarães, Carlos Augusto Thibau (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47117 (número do documento)

        Accession area