Dossiê/Processo 39707 - Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Zone d'identification

Cote

39707

Titre

Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Date(s)

  • 1974; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 19p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil casado militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, ao ser realizada a Inspeção de Saúde, foi julgado incapaz para o Serviço Militar, sendo portanto, reformado, conforme a Lei nª2579 de 1955, na condição de soldadª Contudo, a reforma do autor nesta graduação violou o exposto na referida lei, pois ele era um ex-combatente. Desta forma, o suplicante requereu sua promoção ao posto de 3ª Sargento com as Vantagens de 2ª Sargento, conforme os termos do Decreto-Lei nª8795 de 1946, além do recebimento dos vencimentos e vantagens atrasadas, a partir da época em que foi reformadª O Juiz indeferiu a inicial. Inicio do Processo: 06/06/1974; Fim do Processo: 09/04/1975;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Orlando de (autor); Guimarães, Carlos Augusto Thibau (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47117 (número do documento)

        Accession area