Dossiê/Processo 39707 - Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Área de identificação

Código de referência

39707

Título

Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Data(s)

  • 1974; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil casado militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, ao ser realizada a Inspeção de Saúde, foi julgado incapaz para o Serviço Militar, sendo portanto, reformado, conforme a Lei nª2579 de 1955, na condição de soldadª Contudo, a reforma do autor nesta graduação violou o exposto na referida lei, pois ele era um ex-combatente. Desta forma, o suplicante requereu sua promoção ao posto de 3ª Sargento com as Vantagens de 2ª Sargento, conforme os termos do Decreto-Lei nª8795 de 1946, além do recebimento dos vencimentos e vantagens atrasadas, a partir da época em que foi reformadª O Juiz indeferiu a inicial. Inicio do Processo: 06/06/1974; Fim do Processo: 09/04/1975;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Orlando de (autor); Guimarães, Carlos Augusto Thibau (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47117 (número do documento)

        Área de ingresso