Dossiê/Processo 39707 - Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Área de identidad

Código de referencia

39707

Título

Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1974. Diploma da Medalha da Campanha, 1945. Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945. Cópia de Impresso, Anexo, 1945. Lei nª2579/1955. Lei nª288/1948. Decreto-Lei nª8795/1946.

Fecha(s)

  • 1974; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil casado militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, ao ser realizada a Inspeção de Saúde, foi julgado incapaz para o Serviço Militar, sendo portanto, reformado, conforme a Lei nª2579 de 1955, na condição de soldadª Contudo, a reforma do autor nesta graduação violou o exposto na referida lei, pois ele era um ex-combatente. Desta forma, o suplicante requereu sua promoção ao posto de 3ª Sargento com as Vantagens de 2ª Sargento, conforme os termos do Decreto-Lei nª8795 de 1946, além do recebimento dos vencimentos e vantagens atrasadas, a partir da época em que foi reformadª O Juiz indeferiu a inicial. Inicio do Processo: 06/06/1974; Fim do Processo: 09/04/1975;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Orlando de (autor); Guimarães, Carlos Augusto Thibau (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47117 (número do documento)

        Área de Ingreso