Dossiê/Processo 28613 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Certificado de Reservista, Ministério da Aeronáutica, 1928. Lista de Servidores Públicos, 1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 651 de 13/03/1949

Área de identificação

Código de referência

28613

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Certificado de Reservista, Ministério da Aeronáutica, 1928. Lista de Servidores Públicos, 1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 651 de 13/03/1949

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 222f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretário Geral do Conselho Nacional de Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 25 suplicantes eram ex-funcionários do Serviço Nacional de Recenseamento, subordinado ao réu. Eram extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviços, mas foram dispensados. Estes pediram a reintegração e reconhecimento de sua estabilidade, conforme a Lei nº 2284 de 09/08/1954. O juiz concedeu o mandado de segurança aos autores, exceto ao autor Rudolf Walter F. Wensche. O autor Rudolf e a réu agravaram para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao agravo do autor, prejudicando o outro. Dessa forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Lemos, Neuza Campelo de (autor); Freire, Clecyldes Mendes (autor); Barrão, Delmar Geraldo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43175 (número do documento)

        Área de ingresso