Dossiê/Processo 27864 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Área de identificação

Código de referência

27864

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão advogado, previdenciário, tendo ficado em 13º lugar com 55 pontos no concurso para provimento de cargo inicial na carreira de Procurador, requereu que fizesse retroagir os efeitos de provimento ou nomeação no cargo inicial dessa carreira, e que assim, fossem extraídos todos os seus consectários legais. Tal concurso conferiu aos procuradores interinos uma preferência absoluta para nomeação efetiva, mesmo em desigualdades de condições em relação aos candidatos não-interinos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Borges, Múcio Arantes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39124 (número do documento)

        Área de ingresso