Dossiê/Processo 27864 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27864

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão advogado, previdenciário, tendo ficado em 13º lugar com 55 pontos no concurso para provimento de cargo inicial na carreira de Procurador, requereu que fizesse retroagir os efeitos de provimento ou nomeação no cargo inicial dessa carreira, e que assim, fossem extraídos todos os seus consectários legais. Tal concurso conferiu aos procuradores interinos uma preferência absoluta para nomeação efetiva, mesmo em desigualdades de condições em relação aos candidatos não-interinos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Borges, Múcio Arantes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39124 (número do documento)

        Área de Ingreso