Dossiê/Processo 13064 - Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927. Boletim do Exército, n. 359, 1927. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Lei nº 5167 de 12/02/1927. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 121. Decreto nº 11497 de 23/02/1921. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

13064

Título

Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927. Boletim do Exército, n. 359, 1927. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Lei nº 5167 de 12/02/1927. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 121. Decreto nº 11497 de 23/02/1921. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigo 15

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor general reformado, requereu ser-lhe reconhecido o direito de ser considerado graduado no posto de marechal desde 10/09/1924, quando passou a ser no. 1 dos generais de sua classe. Alega que era seu direito, de acordo com a Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Afirma que os postos de almirante e marechal constituem oficialidade do exército e armada, sem vencimentos, sendo estes instituídos pelo Presidente da República em tempos de guerra. Atingindo a idade para a reforma compulsória, alega que devia ter sido reformado no posto imediato, o de marechal. A taxa judiciária não foi paga.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Cypriano da Costa Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21223 (número do documento)

        Área de ingresso