Dossiê/Processo 31011 - Procuração Tabelião, Everaldo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte, 1957, 30/4/1957, 27/4/1957. O Globo, 10/6/1954, 12/6/1957. Diário do Congresso Nacional, 25/2/1957. Diário Oficial, 06/11/1956, 17/8/1955, 16/6/1957. Licença para Porte de Arma, Polícia de Minas Gerais, 17/05/1957. Diário da Justiça, 15/09/1953. tTranscrição de Reportagem, Radio Guarani, 17/5/1957. Projeto n. 4574 de 1954, Câmara dos Deputados. Decreto nº 37023 de 15/03/1955. Decreto-Lei nº 2113 de 5/04/1940. Lei nº 887 de 44/10/1940. Código Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

31011

Titre

Procuração Tabelião, Everaldo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte, 1957, 30/4/1957, 27/4/1957. O Globo, 10/6/1954, 12/6/1957. Diário do Congresso Nacional, 25/2/1957. Diário Oficial, 06/11/1956, 17/8/1955, 16/6/1957. Licença para Porte de Arma, Polícia de Minas Gerais, 17/05/1957. Diário da Justiça, 15/09/1953. tTranscrição de Reportagem, Radio Guarani, 17/5/1957. Projeto n. 4574 de 1954, Câmara dos Deputados. Decreto nº 37023 de 15/03/1955. Decreto-Lei nº 2113 de 5/04/1940. Lei nº 887 de 44/10/1940. Código Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, no Decreto nº 33652 de 25/08/1953, e no Decreto nº 37023 de 15/03/1955, propõem uma ação ordinária reivindicando o direito de receber a gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, na base de 40 por cento sobre os vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Drumonnd, Pedro Moura (autor); Drumonnd, Deusdedit Franklin (autor); Ribeiro, Lyoston Afonso (autor); Alvernaz, Franklin (autor); Tamm, Simão Gustavoe outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34315 (número do documento)

        Accession area