Dossiê/Processo 31011 - Procuração Tabelião, Everaldo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte, 1957, 30/4/1957, 27/4/1957. O Globo, 10/6/1954, 12/6/1957. Diário do Congresso Nacional, 25/2/1957. Diário Oficial, 06/11/1956, 17/8/1955, 16/6/1957. Licença para Porte de Arma, Polícia de Minas Gerais, 17/05/1957. Diário da Justiça, 15/09/1953. tTranscrição de Reportagem, Radio Guarani, 17/5/1957. Projeto n. 4574 de 1954, Câmara dos Deputados. Decreto nº 37023 de 15/03/1955. Decreto-Lei nº 2113 de 5/04/1940. Lei nº 887 de 44/10/1940. Código Civil, artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

31011

Título

Procuração Tabelião, Everaldo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941, Belo Horizonte, 1957, 30/4/1957, 27/4/1957. O Globo, 10/6/1954, 12/6/1957. Diário do Congresso Nacional, 25/2/1957. Diário Oficial, 06/11/1956, 17/8/1955, 16/6/1957. Licença para Porte de Arma, Polícia de Minas Gerais, 17/05/1957. Diário da Justiça, 15/09/1953. tTranscrição de Reportagem, Radio Guarani, 17/5/1957. Projeto n. 4574 de 1954, Câmara dos Deputados. Decreto nº 37023 de 15/03/1955. Decreto-Lei nº 2113 de 5/04/1940. Lei nº 887 de 44/10/1940. Código Civil, artigo 64

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, tesoureiros auxiliares do Ministério da Fazenda, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, no Decreto nº 33652 de 25/08/1953, e no Decreto nº 37023 de 15/03/1955, propõem uma ação ordinária reivindicando o direito de receber a gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, na base de 40 por cento sobre os vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Drumonnd, Pedro Moura (autor); Drumonnd, Deusdedit Franklin (autor); Ribeiro, Lyoston Afonso (autor); Alvernaz, Franklin (autor); Tamm, Simão Gustavoe outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34315 (número do documento)

        Área de ingresso