Dossiê/Processo 28199 - Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Área de identidad

Código de referencia

28199

Título

Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Na promulgação da então Constituição Federal de 1946 o suplicante contava 24 anos de serviço público e adquiriu estabilidade. Por possuir curso superior passou a exercer cargo de veterinário e após 4 anos e 8 meses foi exonerado. Um tempo depois voltou e permaneceu no cargo por mais 3 ano e 10 meses. Porém não foi reintegrado ao cargo de Inspetor Veterinário, de onde saiu para atender interesses da administração. Este requereu sua reintegração de posse com direito às modificações salariais com data retroativa à exoneração, pagamento de diferenças e vencimentos atrasados. Dá o valor para efeito fiscal de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Clóvis Rodrigues. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Gentil Murce (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31120 (número do documento)

        Área de Ingreso