Dossiê/Processo 12028 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

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12028

Title

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, brasileiro, estado civil casado, capitão reformado do exército, residente à Estrada intendente Magalhães, 2816, requereu a anulação do ato do governo de 12/01/1928 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao serviço ativo do exército no ponto que lhe competir, e pago todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente poderia ser reformado se sofresse alguma moléstia catalogada na Relação de doenças, afunções e síndromes que motivou a sua isenção definitiva, conforme a portaria nº 12 de 28/01/1937, artigo 37. Processo inconcluso.

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Silva, Accacio Gonçalves da (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/03/2007

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        Archivist's note

        24147 (número do documento)

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