Dossiê/Processo 12028 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Zone d'identification

Cote

12028

Titre

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, capitão reformado do exército, residente à Estrada intendente Magalhães, 2816, requereu a anulação do ato do governo de 12/01/1928 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao serviço ativo do exército no ponto que lhe competir, e pago todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente poderia ser reformado se sofresse alguma moléstia catalogada na Relação de doenças, afunções e síndromes que motivou a sua isenção definitiva, conforme a portaria nº 12 de 28/01/1937, artigo 37. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, Accacio Gonçalves da (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24147 (número do documento)

        Accession area