Dossiê/Processo 12028 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Zona de identificação

Código de referência

12028

Título

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 22f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, capitão reformado do exército, residente à Estrada intendente Magalhães, 2816, requereu a anulação do ato do governo de 12/01/1928 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao serviço ativo do exército no ponto que lhe competir, e pago todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente poderia ser reformado se sofresse alguma moléstia catalogada na Relação de doenças, afunções e síndromes que motivou a sua isenção definitiva, conforme a portaria nº 12 de 28/01/1937, artigo 37. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Accacio Gonçalves da (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24147 (número do documento)

        Área de ingresso