Dossiê/Processo 12028 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Área de identidad

Código de referencia

12028

Título

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1937. Boletim do exército n. 121, 1933. Advogado José Faustino da Silva Filho e João de Deus Faustino da Silva, Rua do Ouvidor, 58, RJ. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17. Decreto de 11/08/1927. Decreto de 12/01/1928. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 45. Lei nº 648 de 18/08/1852. Constituição Federal, artigo 171

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 22f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, estado civil casado, capitão reformado do exército, residente à Estrada intendente Magalhães, 2816, requereu a anulação do ato do governo de 12/01/1928 que o reformou por incapacidade física, sendo este reintegrado ao serviço ativo do exército no ponto que lhe competir, e pago todos os seus vencimentos. O suplicante alegou que somente poderia ser reformado se sofresse alguma moléstia catalogada na Relação de doenças, afunções e síndromes que motivou a sua isenção definitiva, conforme a portaria nº 12 de 28/01/1937, artigo 37. Processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Accacio Gonçalves da (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/03/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24147 (número do documento)

        Área de Ingreso