Dossiê/Processo 36152 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1939. Diário oficial, de 1941. decreto-lei 42, de 06/12/1937, artigos 1 e 3. decreto-lei 3336, de 18/06/1941, artigo 1. decreto 24764, de 14/07/1934. decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto 2784, de 04/11/1898. decreto 21281, de 13/04/1932. Código Civil, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

36152

Título

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1939. Diário oficial, de 1941. decreto-lei 42, de 06/12/1937, artigos 1 e 3. decreto-lei 3336, de 18/06/1941, artigo 1. decreto 24764, de 14/07/1934. decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto 2784, de 04/11/1898. decreto 21281, de 13/04/1932. Código Civil, artigo 15

Fecha(s)

  • 1941; 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Alliance Assurance Company Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autora requer anulação do processo fiscal. A suplicante é uma sociedade anônima autoriza a funcionar no País. Foi acusada de cometer infrações entre 1934 e 1938, e apresentou recurso dentro do prazo. Argumenta que a Diretoria não vê a filial e matriz como uma única pessoa jurídica e exige taxar os lucros remetidos, realizando bi tribulação. Baseada na lei considera nula as decisões do Diretor do Imposto de Renda. Requer anulação das cobranças e restituição do imposto já depositado e condena a União a pagar as despesas do processo acrescidas de juros. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao STF, mas desistiu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, Antonio Faustino do (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42546 (número do documento)

        Área de Ingreso