Dossiê/Processo 23252 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Identificatie

referentie code

23252

Titel

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Datum(s)

  • 1933 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 409f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda Nacional (autor). Brazilian Coal Company Limited (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autpra, credora da ré pelo valor: de 624:850$400 réis e ouro 1:202$404 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas da quantia pedida e custas. A ré ofereceu para penhora vinte e duas embarcações cujo valor é superior à dícida, bastando considerar apenas cinco delas. o juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex-offício e ao agravo para julgar subsistente a penhora. o réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Frans
  • Spaans

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24825 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik