Dossiê/Processo 17210 - Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1919, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Carta de Nomeação, 1914. Jornal Diário Oficial, 04/04/1919, Diário da Justiça, 17/09/1932. Decreto nº 10788 de 25/02/1919. Regulamento para a Escola Naval. Decreto nº 10738 de 25/02/1914. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1915. Decreto nº 848 de 1890, artigo 183. Lei nº 221 de 1984, artigo 13. Decreto nº 3890 de 1901. Regulamento de 1914, artigo 122. Lei nº 2290 de 1910, artigo 11. Decreto nº 10788 de 1914, artigo 142. Decreto nº 6345 de 1907

Área de identidad

Código de referencia

17210

Título

Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1919, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Carta de Nomeação, 1914. Jornal Diário Oficial, 04/04/1919, Diário da Justiça, 17/09/1932. Decreto nº 10788 de 25/02/1919. Regulamento para a Escola Naval. Decreto nº 10738 de 25/02/1914. Taxa Judiciária, 1920. Termo de Apelação, 1915. Decreto nº 848 de 1890, artigo 183. Lei nº 221 de 1984, artigo 13. Decreto nº 3890 de 1901. Regulamento de 1914, artigo 122. Lei nº 2290 de 1910, artigo 11. Decreto nº 10788 de 1914, artigo 142. Decreto nº 6345 de 1907

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão de corveta do corpo da Armada, requereu anulação do ato do poder executivo de 02/04/1919, pelo qual o suplicante foi exonerado do cargo de ilustrador da 2a. aula do 2o. ano do curso da Escola Naval, sendo a ré condenada a reintegrá-lo no referido cargo, com todas as vantagens e garantias decorrentes da função. Este alegou que foi nomeado pelo Decreto de 10/06/1914, que exercia as funções de professor, sendo vitalício seu cargo. O Ministro da Marinha alegou que seu cargo não era vitalício. Exoneração Reintegração. A ação foi julgada procedente e a ré condenada na forma pedida. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à ação. A ré entrou com um recurso de embargo, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

D' Almeida, José Garcia de O. (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22597 (número do documento)

        Área de Ingreso