Dossiê/Processo 28471 - Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28471

Título

Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, militar, foi incluído na Força Aérea Brasileira como 3ª Sargentª Este veio a concluir o curso na Escola Técnica de Avião Militar e fez estágio na Escola de Especialistas da Aeronáutica. Foi promovido por antiguidade a 2ª Sargento e, por merecimento, a 1ª Sargentª Anos depois, foi transferido para reserva, com graduação de Sub-oficial. Com o Decreto nª 54503 de 1964, que alterava a Lei da Inatividade, o autor ganhou direito a ser promovido a 2ª Tenente, mas isso lhe foi negadª O autor requereu sua promoção, com os devidos ressarcimentos. Dá-se à causa o valor de 200.000,00 cruzeiros. Ação julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lyrio, Rodolpho Oscar (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37873 (número do documento)

        Área de Ingreso