Dossiê/Processo 28471 - Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Zone d'identification

Cote

28471

Titre

Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, militar, foi incluído na Força Aérea Brasileira como 3ª Sargentª Este veio a concluir o curso na Escola Técnica de Avião Militar e fez estágio na Escola de Especialistas da Aeronáutica. Foi promovido por antiguidade a 2ª Sargento e, por merecimento, a 1ª Sargentª Anos depois, foi transferido para reserva, com graduação de Sub-oficial. Com o Decreto nª 54503 de 1964, que alterava a Lei da Inatividade, o autor ganhou direito a ser promovido a 2ª Tenente, mas isso lhe foi negadª O autor requereu sua promoção, com os devidos ressarcimentos. Dá-se à causa o valor de 200.000,00 cruzeiros. Ação julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lyrio, Rodolpho Oscar (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37873 (número do documento)

        Accession area