Dossiê/Processo 28471 - Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28471

Título

Procuração, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1966. Decreto nª 38671 de 26/01/1956, artigo 1. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Advogado Aloisio Machado, Ivon Faig Torres, Avenida Treze de Maio, 47, RJ

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, militar, foi incluído na Força Aérea Brasileira como 3ª Sargentª Este veio a concluir o curso na Escola Técnica de Avião Militar e fez estágio na Escola de Especialistas da Aeronáutica. Foi promovido por antiguidade a 2ª Sargento e, por merecimento, a 1ª Sargentª Anos depois, foi transferido para reserva, com graduação de Sub-oficial. Com o Decreto nª 54503 de 1964, que alterava a Lei da Inatividade, o autor ganhou direito a ser promovido a 2ª Tenente, mas isso lhe foi negadª O autor requereu sua promoção, com os devidos ressarcimentos. Dá-se à causa o valor de 200.000,00 cruzeiros. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lyrio, Rodolpho Oscar (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37873 (número do documento)

        Área de ingresso