Dossiê/Processo 26183 - Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Área de identidad

Código de referencia

26183

Título

Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97 f. + juntada+ apenso

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional ( réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, profissão jornalista, residente à Avenida Atlântica, 3700, foi admitido pela ré para trabalhar na redação do jornal A Manhã e acabou dispensado sem receber nenhum tipo de indenização por seus mais de 15 anos de serviços prestados, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 454. Assim o autor requereu o pagamento de uma indenização, em que pediu as férias não gozadas, no tempo de serviço, a falta de aviso prévio, calculada sobre seu salário no valor de Cr$ 3500,00. Ação julgada prescrita e improcedente. O autor apelou , mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então interpôs Recurso Extraordinário porém determinou o arquivamento do processo. O autor agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Renault, Delzo ( autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38664 (número do documento)

        Área de Ingreso