Dossiê/Processo 26183 - Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Área de identificação

Código de referência

26183

Título

Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97 f. + juntada+ apenso

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional ( réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, profissão jornalista, residente à Avenida Atlântica, 3700, foi admitido pela ré para trabalhar na redação do jornal A Manhã e acabou dispensado sem receber nenhum tipo de indenização por seus mais de 15 anos de serviços prestados, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 454. Assim o autor requereu o pagamento de uma indenização, em que pediu as férias não gozadas, no tempo de serviço, a falta de aviso prévio, calculada sobre seu salário no valor de Cr$ 3500,00. Ação julgada prescrita e improcedente. O autor apelou , mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então interpôs Recurso Extraordinário porém determinou o arquivamento do processo. O autor agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Renault, Delzo ( autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38664 (número do documento)

        Área de ingresso