Dossiê/Processo 14488 - Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

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Reference code

14488

Title

Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, alegou que foi exonerado pelo Ministro da Fazenda em 20/12/1918 de seu cargo de Coletor Federal de Cachoeira de Itapemirim. Este requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou, sendo assegurado o pagamento de todos os seus vencimentos e a sua reintegração no cargo. O Juiz julgou procedente a ação na parte em que o autor reclama o pagamento de vantagens pecuniárias e improcedente quanto aos demais pedidos. Recorreu desta, ex ofício, para o STF, que negou provimento à apelação

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Souza, Orozimbo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-06-2007

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        Archivist's note

        22132 (número do documento)

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