Dossiê/Processo 14488 - Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

Área de identificação

Código de referência

14488

Título

Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, alegou que foi exonerado pelo Ministro da Fazenda em 20/12/1918 de seu cargo de Coletor Federal de Cachoeira de Itapemirim. Este requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou, sendo assegurado o pagamento de todos os seus vencimentos e a sua reintegração no cargo. O Juiz julgou procedente a ação na parte em que o autor reclama o pagamento de vantagens pecuniárias e improcedente quanto aos demais pedidos. Recorreu desta, ex ofício, para o STF, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Orozimbo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-06-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22132 (número do documento)

        Área de ingresso