Dossiê/Processo 14488 - Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

Zone d'identification

Cote

14488

Titre

Procuração, Tabelião Francisco de Carvalho Braga, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1922. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 30/11/1917. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Apelação, 1926. Fotografia do prédio da Colletoria Federal, Cachoeira de Itapemirim, ES, 1927. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 33

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, alegou que foi exonerado pelo Ministro da Fazenda em 20/12/1918 de seu cargo de Coletor Federal de Cachoeira de Itapemirim. Este requereu a anulação do ato administrativo que o exonerou, sendo assegurado o pagamento de todos os seus vencimentos e a sua reintegração no cargo. O Juiz julgou procedente a ação na parte em que o autor reclama o pagamento de vantagens pecuniárias e improcedente quanto aos demais pedidos. Recorreu desta, ex ofício, para o STF, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Orozimbo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22132 (número do documento)

        Accession area