Dossiê/Processo 23462 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Área de identidad

Código de referencia

23462

Título

Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Fecha(s)

  • 1949; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 270f.

Área de contexto

Nombre del productor

General Eletric S/A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 81, RJ, requereu a restituição do valor de 1.137.181,90 cruzeiros, referete à diferença de direitos alfandegários e multa por infraçao do regulamento de fatuas consulares. Pediu também a anulação dos acórdãos 19839, de 16/03/1948, 18025, de 12/07/1946, 18026, de 12/07/1946, 19639, de 02/12/1947, 20587, de 26/11/1948 e 20981, de 26/04/1949, e também o reconhecimento da classificação dos tubos de vidro na tarifa, art 647, baixada pelo decreto-lei 2878, de 18/12/1940, à taxa de 1,70 por quilo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36574 (número do documento)

        Área de Ingreso