Dossiê/Processo 23462 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Zona de identificação

Código de referência

23462

Título

Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Data(s)

  • 1949; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 270f.

Zona do contexto

Nome do produtor

General Eletric S/A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 81, RJ, requereu a restituição do valor de 1.137.181,90 cruzeiros, referete à diferença de direitos alfandegários e multa por infraçao do regulamento de fatuas consulares. Pediu também a anulação dos acórdãos 19839, de 16/03/1948, 18025, de 12/07/1946, 18026, de 12/07/1946, 19639, de 02/12/1947, 20587, de 26/11/1948 e 20981, de 26/04/1949, e também o reconhecimento da classificação dos tubos de vidro na tarifa, art 647, baixada pelo decreto-lei 2878, de 18/12/1940, à taxa de 1,70 por quilo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36574 (número do documento)

        Área de ingresso