Dossiê/Processo 23462 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Zone d'identification

Cote

23462

Titre

Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1952. Nota de Importação, 1945 a 1947. Nota de Diferença, 1945 a 1947. Nota para Recolhimento de Receita, 1948, 1949. Jornal Diário Oficial, 30/04/1943, 03/05/1943, 06/12/1945, 18/11/1946, 23/07/1946, 29/11/1946, 18/09/1948, 29/07/1947, 10/09/1949, 13/11/1947, 22/09/1949, Diário da Justiça, 24/01/1944. Fotografia Lâmpadas Fluorescentes. Cartaz. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949

Date(s)

  • 1949; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 270f.

Zone du contexte

Nom du producteur

General Eletric S/A (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 81, RJ, requereu a restituição do valor de 1.137.181,90 cruzeiros, referete à diferença de direitos alfandegários e multa por infraçao do regulamento de fatuas consulares. Pediu também a anulação dos acórdãos 19839, de 16/03/1948, 18025, de 12/07/1946, 18026, de 12/07/1946, 19639, de 02/12/1947, 20587, de 26/11/1948 e 20981, de 26/04/1949, e também o reconhecimento da classificação dos tubos de vidro na tarifa, art 647, baixada pelo decreto-lei 2878, de 18/12/1940, à taxa de 1,70 por quilo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36574 (número do documento)

        Accession area