Dossiê/Processo 26824 - Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Zone d'identification

Cote

26824

Titre

Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Date(s)

  • 1953; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos, motoristas do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de receberem a diferença de vencimentos que deixaram de receber em virtude da errônea classificação de suas referências criada pelo Decreto nº 28718 de 07/10/1950. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Affonso, Albano (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Alves, Hilto Antônio (autor); Silva, José Maria Rodrigues da Silva e (autor); Bolinger, Affonso (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35874 (número do documento)

        Accession area