Dossiê/Processo 26436 - Procuração Tabelião Galdino Palmeiro, Avenida Erasmo Braga,113, PB, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. Recibo, 1970. Conta de Serviço de Energia Elétrica e Gás 15, 1964 a 1966. Lei nª 5824 de 14/11/1972. Guia de Recolhimento do Departamento do Imposto Sobre Serviços. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nª 4676 de 16/06/1965, artigo 5. Lei nª 3890 A de 25/04/1961. Lei nª 4156 de 1962, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

26436

Título

Procuração Tabelião Galdino Palmeiro, Avenida Erasmo Braga,113, PB, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. Recibo, 1970. Conta de Serviço de Energia Elétrica e Gás 15, 1964 a 1966. Lei nª 5824 de 14/11/1972. Guia de Recolhimento do Departamento do Imposto Sobre Serviços. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nª 4676 de 16/06/1965, artigo 5. Lei nª 3890 A de 25/04/1961. Lei nª 4156 de 1962, artigo 4

Fecha(s)

  • 1970; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126p.

Área de contexto

Nombre del productor

Silva, Areal Mármores & Granitos Sociedade Anônima (autor). Eletrobrás Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com matriz na Rua Bella, 757 e filial na Estrada das Furnas, estava constantemente extraviando suas contas de consumo de Energia elétrica pelo próprio funcionário da Rio LIght Sociedade Anônima que não queria se dar ao trabalho de subir o morro para entregá-las. A ré detinha os títulos e moveu essa ação de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 307. Assim, a autora requerue a expedição das obrigações em favor dela. O juiz suscitou confeito negativo de jurisdição para o Supremo Tribunal Federal, desde que da Justiça Local já vieram os autos, com manifestação de incopetência. O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar competente o juiz federal da 1ª Vara, que julgou a autora carecedora da aç㪠A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bastos, Mauro Junqueira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31920 (número do documento)

        Área de Ingreso