Dossiê/Processo 26436 - Procuração Tabelião Galdino Palmeiro, Avenida Erasmo Braga,113, PB, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. Recibo, 1970. Conta de Serviço de Energia Elétrica e Gás 15, 1964 a 1966. Lei nª 5824 de 14/11/1972. Guia de Recolhimento do Departamento do Imposto Sobre Serviços. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nª 4676 de 16/06/1965, artigo 5. Lei nª 3890 A de 25/04/1961. Lei nª 4156 de 1962, artigo 4

Zone d'identification

Cote

26436

Titre

Procuração Tabelião Galdino Palmeiro, Avenida Erasmo Braga,113, PB, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. Recibo, 1970. Conta de Serviço de Energia Elétrica e Gás 15, 1964 a 1966. Lei nª 5824 de 14/11/1972. Guia de Recolhimento do Departamento do Imposto Sobre Serviços. Código do Processo Civil, artigo 302. Lei nª 4676 de 16/06/1965, artigo 5. Lei nª 3890 A de 25/04/1961. Lei nª 4156 de 1962, artigo 4

Date(s)

  • 1970; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 126p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Silva, Areal Mármores & Granitos Sociedade Anônima (autor). Eletrobrás Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com matriz na Rua Bella, 757 e filial na Estrada das Furnas, estava constantemente extraviando suas contas de consumo de Energia elétrica pelo próprio funcionário da Rio LIght Sociedade Anônima que não queria se dar ao trabalho de subir o morro para entregá-las. A ré detinha os títulos e moveu essa ação de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 307. Assim, a autora requerue a expedição das obrigações em favor dela. O juiz suscitou confeito negativo de jurisdição para o Supremo Tribunal Federal, desde que da Justiça Local já vieram os autos, com manifestação de incopetência. O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar competente o juiz federal da 1ª Vara, que julgou a autora carecedora da aç㪠A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Bastos, Mauro Junqueira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31920 (número do documento)

        Accession area