Dossiê/Processo 27156 - Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Área de identidad

Código de referencia

27156

Título

Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Fecha(s)

  • 1951; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

ARP & Cia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, comerciantes, estabelecidos à Rua da Quitanda, 155, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação das decisões da Junta de Ajuste de Lucros e em conseqüência obter a restituição do depósito de determinado valor em obrigações de guerra. O autor foi obrigado a recolher à Recebedoria do Distrito Federal, a fim de poder recorrer ao Poder Judiciário da decisão, proferida no processo referente ao imposto sobre lucros extraordinários para o exercício de 1946. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36007 (número do documento)

        Área de Ingreso