Dossiê/Processo 27156 - Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Identificatie

referentie code

27156

Titel

Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Datum(s)

  • 1951; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91p.

Context

Naam van de archiefvormer

ARP & Cia (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

As autoras, comerciantes, estabelecidos à Rua da Quitanda, 155, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação das decisões da Junta de Ajuste de Lucros e em conseqüência obter a restituição do depósito de determinado valor em obrigações de guerra. O autor foi obrigado a recolher à Recebedoria do Distrito Federal, a fim de poder recorrer ao Poder Judiciário da decisão, proferida no processo referente ao imposto sobre lucros extraordinários para o exercício de 1946. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

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Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36007 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik