Dossiê/Processo 27156 - Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Zona de identificação

Código de referência

27156

Título

Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 19/06/1951, 24/03/1949, 16/11/1949, 24/01/1949. Certidão Ajuste de Lucros, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Caução, 1951. Recibo Depósitos Obrigatórios de Lucros Extraordinários, 1947. Decreto-lei nº 6224/44. Lei nº 9159 de 10/04/1946. Código Civil, artigo 86

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Zona do contexto

Nome do produtor

ARP & Cia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, comerciantes, estabelecidos à Rua da Quitanda, 155, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação das decisões da Junta de Ajuste de Lucros e em conseqüência obter a restituição do depósito de determinado valor em obrigações de guerra. O autor foi obrigado a recolher à Recebedoria do Distrito Federal, a fim de poder recorrer ao Poder Judiciário da decisão, proferida no processo referente ao imposto sobre lucros extraordinários para o exercício de 1946. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36007 (número do documento)

        Área de ingresso