Dossiê/Processo 33947 - procuração tabelião Hugo Lemos Avenida Graça Aranha, 351 de 16/11/1955. Diário Oficial (recorte) de 16/02/1953. Diário Oficial de 05/02/1953, 07/11/1952, 05/05/1951, 10/02/1950. Recorte de Jornal de 01/04/1954. Diário de Justiça. procuração tabelião Otto Belgio Trindade Porto Alegre-RS de 02/09/1963. Certidão de Óbito Oficial Salvador Santoro Fortes de 23/08/1963. Constituição Federal, artigo 23 do ato das disposições Constitucionais Transitórias. Decreto-Lei no. 14 de 25/11/1937. Decreto no. 4523 de 25/07/1942. Decreto no. 21588 de 06/08/1946. Lei no. 488 de 1948, artigo 8 §2. Lei no. 1720-A de 03/11/1952. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Decreto-Lei no. 8512 de 31/02/1945. Lei no. 94 de 1947. Código de Processo Civil, artigos 292, 64, 209, 833. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 4. Lei no. 4414 de 24/09/1964. advogado Luiz A. G. Dutra Avenida Graça Aranha, 19-501

Área de identidad

Código de referencia

33947

Título

procuração tabelião Hugo Lemos Avenida Graça Aranha, 351 de 16/11/1955. Diário Oficial (recorte) de 16/02/1953. Diário Oficial de 05/02/1953, 07/11/1952, 05/05/1951, 10/02/1950. Recorte de Jornal de 01/04/1954. Diário de Justiça. procuração tabelião Otto Belgio Trindade Porto Alegre-RS de 02/09/1963. Certidão de Óbito Oficial Salvador Santoro Fortes de 23/08/1963. Constituição Federal, artigo 23 do ato das disposições Constitucionais Transitórias. Decreto-Lei no. 14 de 25/11/1937. Decreto no. 4523 de 25/07/1942. Decreto no. 21588 de 06/08/1946. Lei no. 488 de 1948, artigo 8 §2. Lei no. 1720-A de 03/11/1952. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Decreto-Lei no. 8512 de 31/02/1945. Lei no. 94 de 1947. Código de Processo Civil, artigos 292, 64, 209, 833. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 4. Lei no. 4414 de 24/09/1964. advogado Luiz A. G. Dutra Avenida Graça Aranha, 19-501

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, Técnicos de Economia e Finanças, lotados na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Ministério da Fazenda e na Secretaria do Conselho Técnico de Economia e Finanças do mesmo Ministério. A partir da data de 11/12/1943 passaram a servir na Comissão de Acordos de Washington, integrando a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia, Exército da Borracha. Terminada a 2ª Guerra Mundial os autores forma restituídos ao Ministério da Fazenda. Os suplicantes, contudo, foram enquadrados na referência XLI dos Extranumerários, recebendo um salário no valor Cr$ 5.250,00, enquanto automaticamente recebiam o valor de Cr$ 6.000,00. Estes requereram a condenação da ré no pagamento dos vencimentos no valor de Cr$ 6.000,00. A ação foi julgada procedente por Roberto Talavera Bruce. O juiz recorreu. A União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para julgar prescrita a ação. O autor embargou o acórdão. O TFR recebeu os embargos, foi expedido precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kroeff, Júlio Carlos (autor); Lorenzoni, Arno Jacy (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29159 (número do documento)

        Área de Ingreso