Dossiê/Processo 32760 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Área de identidad

Código de referencia

32760

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Fecha(s)

  • 1949; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, brasileiros, oficiais da reserva de 2ª classe do Exército Nacional, alegaram que foram convocados para o serviço ativo de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira FEB. Assim, pelo Decreto 8.159 de 3/11/1945 este teriam o seu ingresso definitivo nos quadros do Exército, como também a sua permanência nas fileiras até a idade limite. Fernando Ribeiro Pessoa requereu a sua inclusão no quadro auxiliar de oficiais, bem como a matrícula dos demais suplicantes no curso da Escola Militar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex offício. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex offício e a apelação. Os autores, ainda não conformado, interpuseram recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que optou por não conhecer do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pessoa, Fernando Ribeiro (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Lima, José Severino de Araújo (autor); Temporal, José (autor); Vianna, Calmon (autor); Souza, Antônio Garnier de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29299 (número do documento)

        Área de Ingreso