Dossiê/Processo 32760 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Zone d'identification

Cote

32760

Titre

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Date(s)

  • 1949; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 217f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, brasileiros, oficiais da reserva de 2ª classe do Exército Nacional, alegaram que foram convocados para o serviço ativo de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira FEB. Assim, pelo Decreto 8.159 de 3/11/1945 este teriam o seu ingresso definitivo nos quadros do Exército, como também a sua permanência nas fileiras até a idade limite. Fernando Ribeiro Pessoa requereu a sua inclusão no quadro auxiliar de oficiais, bem como a matrícula dos demais suplicantes no curso da Escola Militar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex offício. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex offício e a apelação. Os autores, ainda não conformado, interpuseram recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que optou por não conhecer do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pessoa, Fernando Ribeiro (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Lima, José Severino de Araújo (autor); Temporal, José (autor); Vianna, Calmon (autor); Souza, Antônio Garnier de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29299 (número do documento)

        Accession area