Dossiê/Processo 32760 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Zona de identificação

Código de referência

32760

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Data(s)

  • 1949; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, brasileiros, oficiais da reserva de 2ª classe do Exército Nacional, alegaram que foram convocados para o serviço ativo de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira FEB. Assim, pelo Decreto 8.159 de 3/11/1945 este teriam o seu ingresso definitivo nos quadros do Exército, como também a sua permanência nas fileiras até a idade limite. Fernando Ribeiro Pessoa requereu a sua inclusão no quadro auxiliar de oficiais, bem como a matrícula dos demais suplicantes no curso da Escola Militar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex offício. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex offício e a apelação. Os autores, ainda não conformado, interpuseram recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que optou por não conhecer do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pessoa, Fernando Ribeiro (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Lima, José Severino de Araújo (autor); Temporal, José (autor); Vianna, Calmon (autor); Souza, Antônio Garnier de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29299 (número do documento)

        Área de ingresso