Dossiê/Processo 32760 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Identificatie

referentie code

32760

Titel

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 9/9/48. procuração tabelião João Inácio Ribeiro Roma Recife, Rua do Imperador Pedro II, 290, 25/9/48. procuração tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Rua Juliano Moreira, 18 17/9/48. procuração tabelião Severino Travares Prograna Recife, Rua do Imperador Pedro II, 468 1/10/48. Diário Oficial 25/4/46, 6/8/45, 18/2/46, 12/5/45. carteira militar foto. certidão de nascimento tabelião Manoel José Fernandes Recife, Rua do Imperador, 299 24/11/48. certidão de nascimento tabelião Aladino Neves Rosário, 118 28/3/47. 11fotografias de documentos não informado. certidão de nascimento Cláudio Artur de Carvalho (escrivão) 28/6/1948. decreto-lei 8159 de 03/11/1945, artigo 1-a, b, artigo 7. decreto-lei 8760 de 21/01/1946, artigo 1, artigo 2, artigo 8, artigo 32 §3º. Souza, Antonio Viana de (advogado) Rua Senador Dantas, 20 - 15º andar. decreto-lei 3940 de 16/12/1941, artigo 87. decreto-lei 9698 de 02/09/1946, artigo 22 - §2º. decreto-lei 2186 de 13/05/1940, artigo 224.

Datum(s)

  • 1949; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 217f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, brasileiros, oficiais da reserva de 2ª classe do Exército Nacional, alegaram que foram convocados para o serviço ativo de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial através da Força Expedicionária Brasileira FEB. Assim, pelo Decreto 8.159 de 3/11/1945 este teriam o seu ingresso definitivo nos quadros do Exército, como também a sua permanência nas fileiras até a idade limite. Fernando Ribeiro Pessoa requereu a sua inclusão no quadro auxiliar de oficiais, bem como a matrícula dos demais suplicantes no curso da Escola Militar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex offício. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex offício e a apelação. Os autores, ainda não conformado, interpuseram recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que optou por não conhecer do recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

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Pessoa, Fernando Ribeiro (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Lima, José Severino de Araújo (autor); Temporal, José (autor); Vianna, Calmon (autor); Souza, Antônio Garnier de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29299 (número do documento)

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