Dossiê/Processo 39685 - Procuração, tabelião, Hugo ramos, Avenida Graça Aranha, 351 RJ, 1956. Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - A RJ, Total :36. Custas Processuais, 1957. Leis: Decreto 37340 de 1955. Decreto 39275. Artigo 121 § 3º da Constituição Federal. Artigo 5º, I da Lei 1533. Lei nº 455. Lei 1765 artigo 19 § 1º. Lei nº 830. Artigo 11 e 77 , I, da Constituição Federal

Área de identidad

Código de referencia

39685

Título

Procuração, tabelião, Hugo ramos, Avenida Graça Aranha, 351 RJ, 1956. Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - A RJ, Total :36. Custas Processuais, 1957. Leis: Decreto 37340 de 1955. Decreto 39275. Artigo 121 § 3º da Constituição Federal. Artigo 5º, I da Lei 1533. Lei nº 455. Lei 1765 artigo 19 § 1º. Lei nº 830. Artigo 11 e 77 , I, da Constituição Federal

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 167 p

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, profissão, médicos, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, Artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, por suspender o pagamento da gratificação percentual sobre os vencimentos dos impetrantes. O mandado passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz Clovis Rodrigues da 3ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No TRF, os Ministros julgaram agravo em mandado de segurança dando provimento para cassar a segurança. No Supremo Tribunal Federal, os Ministros julgaram novo mandado de segurança decidindo pelo não provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Novis, Aloysio (Autor); Guimarães, Adriano Taunay Leite (Autor); Pereira, Alkindar Soares (Autor); Aga, Amadeu(Autor); Giardulli, Antônio (Autor); e outros (Autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45185 (número do documento)

        Área de Ingreso