Dossiê/Processo 39685 - Procuração, tabelião, Hugo ramos, Avenida Graça Aranha, 351 RJ, 1956. Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - A RJ, Total :36. Custas Processuais, 1957. Leis: Decreto 37340 de 1955. Decreto 39275. Artigo 121 § 3º da Constituição Federal. Artigo 5º, I da Lei 1533. Lei nº 455. Lei 1765 artigo 19 § 1º. Lei nº 830. Artigo 11 e 77 , I, da Constituição Federal

Área de identificação

Código de referência

39685

Título

Procuração, tabelião, Hugo ramos, Avenida Graça Aranha, 351 RJ, 1956. Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - A RJ, Total :36. Custas Processuais, 1957. Leis: Decreto 37340 de 1955. Decreto 39275. Artigo 121 § 3º da Constituição Federal. Artigo 5º, I da Lei 1533. Lei nº 455. Lei 1765 artigo 19 § 1º. Lei nº 830. Artigo 11 e 77 , I, da Constituição Federal

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 167 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, profissão, médicos, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, Artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, por suspender o pagamento da gratificação percentual sobre os vencimentos dos impetrantes. O mandado passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz Clovis Rodrigues da 3ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No TRF, os Ministros julgaram agravo em mandado de segurança dando provimento para cassar a segurança. No Supremo Tribunal Federal, os Ministros julgaram novo mandado de segurança decidindo pelo não provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Novis, Aloysio (Autor); Guimarães, Adriano Taunay Leite (Autor); Pereira, Alkindar Soares (Autor); Aga, Amadeu(Autor); Giardulli, Antônio (Autor); e outros (Autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45185 (número do documento)

        Área de ingresso