Dossiê/Processo 36465 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Área de identificação

Código de referência

36465

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 1o. Tenente suplicante era estado civil casado, oficial da reserva de 2a. Classe do Exército Nacional. Destacou a importância da atuação desse oficial na 2a. Guerra Mundial, tanto na Zona de Guerra nacional quanto na Força Expedicionária Brasileira. Teve indeferido o seu pedido de aproveitamento em serviço militar ativo, a que teria direito pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Pediu anulação de ato do Ministério da Guerra, com inclusão no quadro auxiliar de oficiais, com direito de promoção e vencimentos até a re-inclusão. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve aceitos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF que não conheceu do recurso. Juiz Elmano Martins da Costa Cruz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alexandrino, João Menezes (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-08-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43517 (número do documento)

        Área de ingresso