Dossiê/Processo 27589 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Identity area

Reference code

27589

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

6v. 130f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal residente na Rua Mariz e Barros, 1098, Rio de Janeiro, auxiliar de escrita lotado na Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Moléstias Venéreas do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu ação para assegurar sua reclassificação como oficial administrativo do Ministério da Fazenda com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pereira, Jayme de Oliveira (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37436 (número do documento)

        Accession area