Dossiê/Processo 27589 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Área de identificação

Código de referência

27589

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

6v. 130f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal residente na Rua Mariz e Barros, 1098, Rio de Janeiro, auxiliar de escrita lotado na Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Moléstias Venéreas do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu ação para assegurar sua reclassificação como oficial administrativo do Ministério da Fazenda com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Jayme de Oliveira (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37436 (número do documento)

        Área de ingresso