Dossiê/Processo 27589 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Zone d'identification

Cote

27589

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação feitas pelo Chefe do Governo Provisório Getúlio Vargas, 1934 e 1935. Transferência feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942. Promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1943. Jornal Diário Oficial, 26/02/1947, 24/03/1949, 18/06/1952. Decreto nº 2486 de 18/10/1931. Lei nº 200 de 1947

Date(s)

  • 1952; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

6v. 130f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal residente na Rua Mariz e Barros, 1098, Rio de Janeiro, auxiliar de escrita lotado na Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Moléstias Venéreas do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu ação para assegurar sua reclassificação como oficial administrativo do Ministério da Fazenda com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Jayme de Oliveira (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37436 (número do documento)

        Accession area