Dossiê/Processo 31219 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, 1958, Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rua Coronel Bonifácio, 224, RS, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 10/08/1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956

Área de identidad

Código de referencia

31219

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, 1958, Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rua Coronel Bonifácio, 224, RS, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 10/08/1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos federais propõem mandado de segurança contra Diretor do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda. A legislação garante regime de cotas e porcentagens aos funcionários que influem na arrecadação orçamentária. Ocorre que os Oficiais Administrativos estão em igualdade de condições com os contadores. Os autores requereram classificação na letra O, mas houve negação por falta de amparo legal. Diante disso a isonomia não está sendo respeitada. Autores requerem tal classificação, com suas vantagens. O juiz Clóis Rodrigues denegou o mandado de segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Antonio Jorge (autor); Melo, Neide Cardoso de (autor); Machado Filho, Antonio Fernandes e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40988 (número do documento)

        Área de Ingreso