Dossiê/Processo 40642 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Área de identidad

Código de referencia

40642

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Jornal Correio da Manhã, 14/06/1956. Protocolo 6, Polícia Militar do Distrito Federal, 1957. Guia de Remessa, 1957. Custa Processual, 1957. Cópia: Ata da Sessão, PMDF, Secretaria das Comissões de Promoções, 11/03/1958. Boletim do Quartel General n. 13, 15/01/1958, n. 9, 31/01/1958, n. 7, 28/01/1958, n. 45, 24/02/1958 e outros. Constituição Federal, artigo 144. Decreto nº 41095, de 07/03/1957. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Código Penal, artigo 1. Lei nº 192, de 17/01/1936. Decreto nº 9460.

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.145f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Promoções da Polícia Militar do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, capitães da Polícia Militar do Distrito Federal, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a comissão de promoções da Polícia Militar do Distrito Federal por formular quadro de acesso irregular que prejudicou os impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Fagundes concedeu a segurança, a União resolveu agravar de petição ao TFR, que sob a relatoria do ministro Cunha Vasconcellos, os ministros acordaram por maioria de votos em negar provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Eunice da Silva (autor); Barbosa, Salem (autor); Bruce, Roberto Tallavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50299 (número do documento)

        Área de Ingreso